LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Processo Administrativo Nº 78/2015 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA. CNPJ/MF n°11.371.157/0001-40. CONTRATADA: a CREDORA: MAYDA LAFONT ALFONSO, inscrita no CPF: 066.028.611-40. Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei 8.666/93. OBJETO: pagamento de ajuda de custo de medica do Programa Mais Médicos do Governo Federal, conforme Portaria nº 23 de 1 de outubro de 2013 do Ministério da Saúde capitulo II fornecimento de moradia aos médicos participante. VALOR: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 04/05/2015. DOTAÇÕES: Unidade: 5010; Projeto: 2021; Elemento: 33903600; Fonte: 02. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
• Extrato de Dispensa Nº 66/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 088/2015; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2015; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, VIII, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO inscrita no CNPJ 13.195.920/0001-54. OBJETO: pagamento do DPVAT- Seguro obrigatório para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veiculo – CRLV, dos veículos de Placas, NTD-4386, NYQ – 1996, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação; NZM – 0336, JST – 1715, NZJ – 8832 pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, ERB-7941, pertencente ao Programa Bolsa Família. VALOR: R$1.608,58 (um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos). COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 4010, 2049, 33903900, 01; 5010, 2021, 33903900, 02, 8010, 2074, 33903900, 29, DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
• Ordem de Serviço (Contrato Nº 212/2015) – Nos termos do contrato nº 212/2015, de 08 de junho de 2015, firmado entre o MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, e a EMPRESA ALMEIDA SANTOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.760.836/0001-48, localizada na BR 116 Sul, nº 29, Conjunto Yeda Barradas Carneiro, Antônio Cardoso – Ba, representada pelo Sr. Alecio Machado de Almeida, portador do RG nº 09.653.353-64 SSP – BA, inscrito no CPF sob o nº 030.847.155-56, fica a CONTRATADA autorizada a executar os serviços caracterizados abaixo:
• Parecer (Processo Nº 01/2014 – FUNDEB) – Opina pela aprovação da Prestação de Contas do FUNDEB do exercício de 2014 do Município de Muniz Ferreira.
• Parecer Conselho Municipal de Saúde (EXERCÍCIO 2014) – Aprovação a aplicação dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde do Município de Muniz Ferreira – Ba, referente ao Exercício Financeiro de 2014.

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