LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Homologação (Pregão Presencial Nº 29/2015) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06.  O objeto do Pregão Presencial Nº 029/2015, QUAL SEJA: aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, para atender demanda das Unidades Básica de Saúde do Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora as empresas: JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 14.682.163/0001-20, LOTE 01 – R$ 173.376,60; MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 07.886.202/0001-21, LOTE 02 – R$ 51.967,20. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 06 de agosto de 2015.
• Extrato de Contrato Nº 270/2015 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita o CNPJ sob o nº 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº. 14.683.163/0001-20. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015. OBJETO aquisição de medicamentos, para atender demanda das Unidades Básica de Saúde do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL de 173.376,60. Data da Assinatura: 06/08/2015. DOTAÇÕES: Unidade: 5010; Projetos: 2021, 2024; elemento: 33003000,; Fontes: 02; 14 . CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
• Extrato de Contrato Nº 271/2015 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita o CNPJ sob o nº 11.371.157/0001-40. CONTRATADA: MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS CNPJ nº. 07.886.202/0001-21. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015. OBJETO aquisição de medicamentos, para atender demanda das Unidades Básica de Saúde do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL de R$ 51.967,20. Data da Assinatura: 06/08/2015. DOTAÇÕES: Unidade: 5010; Projetos: 2021, 2024; elemento: 33003000; Fontes: 02, 14 CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.

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