ATOS OFICIAIS

• Lei Nº 06/2015 – Dispõe sobre a reorganização do quadro de  pessoal da Câmara Municipal de Muniz Ferreira e dá outras providências.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

• 1º Termo do Contrato Nº 249/2015 – Dispensa nº 085/2015 – CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: SR ANTONIO CARLOS CARDOSO, pessoa física inscrita sob o CPF nº 451.180.515-68. OBJETO: alteração ex officio do valor mensal da locação do CONTRATO Nº 249/2015 que tem por objeto locação de um imóvel situado na Rua Barão de Taitinga, S/N, Centro, Muniz Ferreira, Inscrição n° 01010010149038, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. O valor que era de R$ 500,00, passa a ser R$ 600,00 mensal. 1) Fundamentos: CLÁUSULA QUINTA e no disposto § 1o do art. 57 da Lei nº 8.666/93. 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 10/08/2015. Vigência: 05(cinco) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.

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