ATOS OFICIAIS
- Lei Nº 47/2015 (REPUBLICAÇÃO) – Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Muniz Ferreira e dá outras providências
- Decreto Nº 47/2015 – Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Muniz Ferreira- Ba, e dá outras providências.
- Decreto Nº 48/2015 – NOMEIA A COMISSÃO TRIPARTITE E PARITARIA DE EMPREGO E RENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.