LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Homologação (Pregão Presencial Nº 33/2016) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 033/2016, QUAL SEJA: Contratação de empresa para a recuperação de calçamento nas ruas do Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora a empresa: VELOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.111.481/0001-08). Valor R$144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 23 de agosto de 2016.
- Extrato de Contrato Nº 236/2016 (REPUBLICAÇÃO) – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 104/2016; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2016; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 locatário: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. Locador: LUIS HENRIQUE SILVA BRITO, (CPF Nº 065.594.695-06). OBJETO: locação de um imóvel situado na Rua Dorotildes Braga, Sn, Centro, Muniz Ferreira, para ser concedido a Srª Sueli Nascimento Nunes (CPF: 036.784.215-71), devido à Vulnerabilidade Social. VALOR: R$600,00 (seiscentos reais), sendo R$ 200,00(duzentos reais), mensal.
- Extrato de Contrato Nº 255/2016 – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: VELOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.111.481/0001-08). Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016. OBJETO: Contratação de empresa para a recuperação de calçamento nas ruas do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais).