LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Extrato de Contrato Nº 154/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2016, correspondente a DISPENSA Nº 048/2016; FUNDAMENTO LEGAL: art. 78 IV  da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. CONTRATADA: MIRANDA SOUZA ALIMENTOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.917.522/0001-18. OBJETO: a rescisão amigável, nesta data, do Contrato de fornecimento n° 154/2016, decorrente da Dispensa 048/2016, firmado entre as partes em 13/05/2016, cujo objeto é a aquisição de gêneros hortifrut e perecíveis, destinados aos Programas Gerenciados pela Secretaria de Ação Social. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2016. PELO CONTRATANTE: CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal
• Processo Administrativo Nº 125/2016 – BENEFICENTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. BENEFICIADA: ELIZANA CARVALHO SANTOS inscrita no RG nº 49.339.423-0. OBJETO: concessão do benefício eventual de Assistência Social no auxílio-viagem para garantir a família ELIZANA CARVALHO SANTOS, inscrita no RG nº 49.339.423-0 condições dignas de retorno à sua cidade de origem São Paulo. VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 

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