LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Termo Aditivo (Contrato Nº 163/2016) – Tomada de Preços nº 001/2016 e do Processo Administrativo nº. 049/2016 – CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ: 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.712.774/0001-48, Inscrição Estadual nº 29.203.894515, com sede à Av. Sete de Setembro, Edf. Fundação Politécnica nº 400, Bloco B, Sala 116, Dois de Julho, Salvador – BA. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão dos serviços e do CONTRATO Nº 163/2016 que tem por objeto empresa especializada para execução de obras na intervenções de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas: Pedrão(3ª etapa), Albertino Moura/da Linha, Albertino Moura/ da Bandinha, do Amaral, Conceição e São João no Município de Muniz Ferreira. 1) Fundamentos: CLÁUSULA QUINTA, CLAUSULA DECIMA OITAVA, e no disposto § 1o do art. 57 da Lei nº 8.666/93. 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 01/10/2016. Vigência: 04(quatro) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
• Termo Aditivo (Contrato Nº 83/2012) – TOMADA DE PREÇOS 004/2012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Antônio Carlos Magalhães Júnior, nº 168, Centro, Muniz Ferreira, Bahia, inscrito no CNPJ n°. 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão dos serviços do CONTRATO Nº 083/2012 que tem por objeto Contratação de empresa cujo objeto visa intervenções de terraplanagem, pavimentação e drenagem, na Rua Siqueira Campos 1, 2, 3, 4, via de acesso à Praça Albertino Moura, Ladeira Alzira Brandão, Av. do Pedrão 1ª Etapa e Rua A do Distrito do Onha Conforme Convênio nº 761535-2011.  1) Fundamentos no § 1^o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula Segunda do contrato 083/2012.  2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 14/11/2016. Vigência:05 (cinco) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
• Termo Aditivo (Contrato Nº 83/2012) – Tomada de Preços nº. 005/2012, – CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão dos serviços e supressão do CONTRATO Nº 083/2012 que Contratação de empresa cujo objeto visa intervenções de terraplanagem, pavimentação e drenagem, na Avenida Pedrão-Sede 2ª Etapa conforme Convênio nº 765851-2011.  1) Fundamentos § 1^o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 14/11/2016. Vigência: 05(cinco) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.

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