LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Homologação (Pregão Presencial Nº 34/2016) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 034/2016, QUAL SEJA: aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva das maquinas retroescavadeira e motoniveladora pertencentes ao Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora a empresa: EDSON DOS SANTOS SAMPAIO pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 16.696.377/0001-67. Valor: Lote 01 – R$ 41.485,50(quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Lote 02 – R$ 32.896,71(trinta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 20 de setembro de 2016. CLOVIS DOS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
• Extrato de Contrato Nº 269/2016 – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: EDSON DOS SANTOS SAMPAIO pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 16.696.377/0001-67. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016. OBJETO: aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva das maquinas retroescavadeira e motoniveladora pertencentes ao Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$74.382,21(setenta e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos). 
• Processo Administrativo Nº 125/2016 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12 da LEI Municipal Nº 022/2013.  BENEFICENTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. BENEFICIADA: ELIZANA CARVALHO SANTOS inscrita no RG nº 49.339.423-0. OBJETO: concessão do benefício eventual de Assistência Social no auxílio-viagem para garantir a família ELIZANA CARVALHO SANTOS, inscrita no RG nº 49.339.423-0 condições dignas de retorno à sua cidade de origem São Paulo. VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 

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