LICITAÇÕES E CONTRATOS

• 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 217/2014 – Tomada de Preços nº 001/2014, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº 112/2014 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001 – 64. CONTRATADA: VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.119.194/0001- 37. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão do CONTRATO Nº 217/2014 que tem como objeto: a execução de obras em Pavimentação(paralelepípedo), nas ruas Trav. 13 de Maio, Rua São João, Tr. Eurico Mata, Rua do Andu, Tr. Beira Rio, Rua Manoel Menezes, Tr. Ilha das Cobras, Rua Ant. Solano, Rua Albertino Moura e Irmã Dulce, conforme Contrato de Repasse SINCONV nº 779903/2012 1) Fundamentos § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 08/07/2016. Vigência: 5(cinco)meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal. 
• 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 218/2014 – Tomada de Preços nº 002/2014 e do Processo Administrativo nº. 113/2014 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 73.523.953/0001-08. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para conclusão do CONTRATO Nº 218/2014 que tem como objeto: a contratação de empresa especializada para execução de obras em Pavimentação a paralelepípedo com drenagem superficial na Rua Lucio Roberto Machado Distrito do Ponto Chic, Rua Domicio Alves de Andrade – Ponto Chic, Rua Taitnga Povoado do Distrito Taitinga e Rua Alto da Boniteza – Povoado do Alto da Boniteza do Município de Muniz Ferreira, conforme Contrato de Repasse CONDER nº 076/2014. 1) Fundamentos § 1 o do art. 57, da Lei nº 8.666/93 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: Data: 08/07/2016. Vigência: 5(cinco)meses
• 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 63/2015 – Tomada de Preços nº 006/2014 e do Processo Administrativo nº. 201/2014 – CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ: 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.712.774/0001-48, Inscrição Estadual nº 29.203.894515. OBJETO: prorrogação ex officio do prazo para a conclusão do CONTRATO Nº 063/2015 que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de obras na construção de (01) uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na sede – padrão FNDE. 1) Fundamentos: CLÁUSULA QUINTA, CLAUSULA DECIMA QUINTA, e no disposto § 1o do art. 57 da Lei nº 8.666/93. 2) Ratificação das demais cláusulas. Data: 08/07/2016. Vigência: 07(sete) meses. CLÓVIS SANTOS PENINE. Prefeito Municipal.
• Notificação (Contrato Nº 58/2016) – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, comunicar que o Município tem a intenção de rescindir o contrato com a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.704.091/0001-16, estabelecida no Conj. Urbis IV, nº 19, Cam 36, Nossa Senhora das Graças, Santo Antônio de Jesus – BA, em razão do atraso e entrega fracionada injustificada dos itens contratados, causando evidente um grande problema na Merenda Escolar do Município, já que as ordens de fornecimento são enviadas para empresa e a entrega  dos itens ocorrem com mais de 20 (dias) dias, e quando chega vem fracionada.
• Notificação (Contrato Nº 59/2016) – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, comunicar que o Município tem a intenção de rescindir o contrato com a empresa SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.127.842/0001-09, estabelecida na Rua Minas Gerais, nº 369, Alto do Sobradinho, Santo Antônio de Jesus – BA, em razão do atraso e entrega fracionada injustificada dos itens contratados, causando evidente um grande problema na Merenda Escolar do Município, já que as ordens de fornecimento são enviadas para empresa e a entrega  dos itens ocorrem com mais de 20 (dias) dias, e quando chega vem fracionada.

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