LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Adjudicação e Homologação (Tomada de Preços Nº 02/2016) – O Prefeito da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993 e em observância ao Processo Administrativo 049/2016 tendo em vista os preços e demais condições oferecidas por esta, conforme Edital, obedecidas as exigências legais e regulamentares, decide ADJUDICAR o objeto da TOMADA DE PREÇOS 002/2016 qual seja: contratação de empresa especializada para execução de obras na intervenções de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas: Pedrão(3ª etapa), Albertino Moura/da Linha, Albertino Moura/ da Bandinha, do Amaral, Conceição e São João no Município de Muniz Ferreira, em favor da empresa TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 17.712.774001-48. Cuja proposta global foi de R$ 357.601,72 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos). Também, decido HOMOLOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei nº 8.666/93. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 23 de maio de 2016. CLOVIS DOS SANTOS PENINE Prefeito Municipal.
• Extrato de Contrato Nº 163/2016 – CONTRATANTE: o Município de Muniz Ferreira CNPJ: 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 17.712.774001-48.. Fundamento Legal: art. 23, I, b. da Lei 8.666/93 Modalidade: Tomada de Preços Nº 002/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obras na intervenções de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas: Pedrão(3ª etapa), Albertino Moura/da Linha, Albertino Moura/ da Bandinha, do Amaral, Conceição e São João no Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 357.601,72 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÕES: UNIDADE: 6010 – SEC. MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; PROJETO: 1018 – ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL; ELEMENTO: 4.4.9.0.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE –  24 TRANSF. CONVÊNIO.  Data 23/05/2016. Vigência 06(seis) meses. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.

ATOS OFICIAIS

• Edital Municipal Nº 02/2016 – Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias. 

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