ATOS OFICIAIS

• Decreto Nº 18/2016 – Fica revogado o Decreto Municipal nº 013/2016 que Concede ESTABILIDADE ECONÔMICA ao Servidor Público Municipal ROGERIO SANTOS.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Homologação (Pregão Presencial Nº 11/2016) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 011/2016, QUAL SEJA: contratação de empresa para serviços de preparo de lanches e refeições para atender necessidades das Secretarias do Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora a empresa: Lote 01 – RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS LYRIO CNPJ nº. 17.739.773/0001-97 com o valor de R$ 75.450,00; Lote 02 – LETICIA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO CNPJ: nº 11.619.952/0001-07 com o valor de R$ 18.130,00; Lote 03 – ERICA SILVA FIGUEIREDO CNPJ: 21.604.304/0001-38 com o valor de R$ 63.000,00. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 17 de março de 2016.
• Extrato de Contrato Nº 99/2016 – CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA. CONTRATADA: RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS LYRIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.739.773/0001-97. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016. OBJETO: contratação de empresa para serviços de preparo de lanches para atender necessidades do Fundo de Saúde do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00(quatro mil reais). 
• Extrato de Contrato Nº 100/2016 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS LYRIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.739.773/0001-97. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016. OBJETO: contratação de empresa para serviços de preparo de lanches para atender necessidades da Secretaria de Administração do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). 
• Extrato de Contrato Nº 101/2016 – CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS LYRIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.739.773/0001-97. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016. OBJETO: contratação de empresa para serviços de preparo de lanches para atender necessidades Do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 46.450,00(quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais). 

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