ATOS OFICIAIS

• Decreto Nº 14/2016 – Fica exonerado o Sr. Ronivaldo dos Santos Oliveira, ocupante do cargo de Agente Político – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, nomeado por meio do Decreto n.° 002/2013.
• Lei Nº 60/2015 – ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA QUE ADERIREM AO PMAQ-AB, O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E OS PROFISSIONAIS DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E CRIA NO MUNICÍPIO O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº. 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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