LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Extrato da 2ª Apostila do Contrato Nº 182/2013 – Pregão Presencial nº. 024/2013, instruído no Processo Administrativo nº 097/2013- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: ALMEIDA SANTOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ/MF nº. 10.760.836/0001-48. OBJETO: alteração da dotação orçamentaria para fazer face a despesa do contrato nº 182/2013, que tem como objeto a locação de veículos e maquinas para atender necessidades das diversas secretarias do Município de Muniz Ferreira.  1) Fundamentos Clausula Decima Segunda do Contrato 182/2013 e no Art. 65, § 8º da Lei Federal 8,666/93. 2) Ratificação das demais cláusulas.  Valor R$ 10.000,00(dez mil reais).
• Extrato do Contrato Nº 299/2015 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. CONTRATADA: ELIZABETE NEVES DOS REIS, pessoa física inscrita no RG nº1441636323, e CPF 082.548.828-19. OBJETO: prestação de serviço de palestrante para ministrar a II Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Muniz Ferreira.  Valor R$ 1.575,00 (um mil quintos e setenta e cinco reais). Fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

OUTROS

• Edital Municipal Nº 03/2015 – Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.

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