LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Ratificação (Inexigibilidade Nº 116/2015) – O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2015, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão de Licitação no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade contratação das bandas e grupos musicais: JULIANO E MIRIAN, BANDA EVERALDO GARAPA O GARANHÃO DO FORRÓ, GRUPO MUSICAL NALDO DI NAZARÉ, BANDA SAMBA DO POVO, GRUPO MUSICAL MARCOS E MATHEUS E CLÁUDI CIGANO, para apresentação artística na festa de comemoração aos 53 anos de Emancipação Politica do Município de Muniz Ferreira, através de pessoa jurídica, nos horários a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realizar apresentações musicais com duração de duas horas, na área da Praça ACM Junior, Centro – Muniz Ferreira, através da Empresa YC EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS CNPJ: 14.097.278/0001-33, com sede na Rua Antônio Justino nº 64 A, Batatan, Nazaré BA, CEP: 44.400-000 representada pelo Sr CLEBER LUIZ SANTOS DE SOUZA, inscrito no CPF: 468.309.605-68 e RG nº 0524492115, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos.
• Homologação (Pregão Presencial Nº 28/2015) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06.  O objeto do Pregão Presencial Nº 001/2015, QUAL SEJA: aquisição de equipamentos de informática necessários ao ensino dos alunos matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora a empresa: COMERCIAL SANTOS SILVA LTDA CNPJ: 21.704091/0001-16, Item 01 – R$ 140,00; Item 02 – R$ 2.350,00; Item 03 – R$ 1.000,00; Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 21 de julho de 2015. 
• Adjudicação e Homologação (Carta Convite Nº 09/2015) – O Prefeito da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993 e em observância ao Processo Administrativo 114/2015 tendo em vista os preços e demais condições oferecidas por esta, conforme Edital, obedecidas as exigências legais e regulamentares, decide ADJUDICAR o objeto da Carta Convite 009/2015 qual seja execução de serviços de manutenção da Escola Municipal Dr Eurico Matta vinculado ao ensino dos alunos matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Município de Muniz Ferreira,  em favor da empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS QUINAR LTDA- EPP CNPJ: 19.458.209/0001-21. Cuja proposta foi de R$40.002,75 (quarenta mil dois reais e setenta e cinco centavos). Também, decido HOMOLOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei nº 8.666/93. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 23 de julho de 2015. 
• Extrato de Contrato Nº 251/2015 – CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA. CNPJ/MF n°13.796.461/0001-64. CONTRATADA: a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA LTDA CNPJ: 21.704091/0001-16. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015. OBJETO aquisição de equipamentos de informática necessários ao ensino dos alunos matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL R$ 15.450,00(quinze mil quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 21/07/2015. DOTAÇÕES: UNIDADE: 4010; Projetos: 2009; elemento: 44905200; Fontes: 22. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
• Extrato de Contrato Nº 264/2015 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA. CNPJ/MF 13.796.461/0001- 64. CONTRATADA: a YC EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS, CNPJ: 14.097.278/0001-33. Fundamento Legal: art. 25, III, da Lei 8.666/93 Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 013/2015. OBJETO: contratação das Bandas e grupos Musicais: JULIANO E MIRIAN, BANDA EVERALDO GARAPA O GARANHÃO DO FORRÓ, GRUPO MUSICAL NALDO DI NAZARÉ, BANDA SAMBA DO POVO, GRUPO MUSICAL MARCOS E MATHEUS E CLÁUDI CIGANO, para apresentação artística na festa de 53 anos de Emancipação politica do Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$ 30.000,00(trinta mil reais). Data da Assinatura: 28/07/2015. DOTAÇÕES: Unidade: 4010; Programa: 2040, Elemento: 33903900, Fonte: 00. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.
• Extrato de Contrato Nº 256/2015 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA. CNPJ/MF n° 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS QUINAR LTDA- EPP CNPJ: 19.458.209/0001-21. Fundamento Legal: art. 23, I, a. da Lei 8.666/93 Modalidade: CARTA CONVITE Nº 009/2015. OBJETO: execução de serviços de manutenção da Escola Municipal Dr Eurico Matta vinculado ao ensino dos alunos matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Município de Muniz Ferreira. VALOR: R$40.002,75 (quarenta mil dois reais e setenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 23/07/2015. DOTAÇÕES: Unidade: 4010; Projeto: 2009; Elemento: 33903900; Fonte: 22. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.

INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

• RREO – Anexo I (3º BIMESTRE 2015) – Balanço orçamentário.
• RREO – Anexo II (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção.
• RREO – Anexo III (JUNHO) – Demonstrativo da receita corrente líquida.
• RREO – Anexo IV (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do RGPS.
• RREO – Anexo V (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo do resultado nominal.
• RREO – Anexo VI (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo do resultado primário.
• RREO – Anexo VII (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão.
• RREO – Anexo VIII (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE.
• RREO – Anexo IX (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo das receitas de operações de crédito e despesas de capital.
• RREO – Anexo X (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo da projeção atuarial do RGPS.
• RREO – Anexo XI (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.
• RREO – Anexo XII (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde.
• RREO – Anexo XIII (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo das parcerias público-privadas.
• RREO – Anexo XIV (3º BIMESTRE 2015) – Demonstrativo simplificado do RREO.
• Demonstrativo de Sentenças Judiciais.

Loading...

Taking too long?

Reload document

| Open in new tab