LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Homologação Pregão Presencial 24/2014 (REPUBLICAÇÃO) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06. O objeto do Pregão Presencial Nº 024/2014, QUAL SEJA: Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita às famílias carentes deste município, cadastradas no Programa Social instituído pela Lei Municipal nº22, de 25 de abril 2013. Tendo como vencedora a empresa: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA – ME. CNPJ: 17.501.328/0001-94. Valor R$ 9.830,00(nove mil oitocentos e trinta reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 20 de novembro de 2014.
• Extrato de Contrato 390/2014 (REPUBLICAÇÃO) – CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.393/0001-83. CONTRATADA: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA CNPJ: 17.501.328/0001-94. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014. OBJETO: Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita às famílias carentes deste município, cadastradas no Programa Social instituído pela Lei Municipal nº22, de 25 de abril 2013. VALOR GLOBAL R$ 9.830,00(nove mil oitocentos e trinta reais). Data da Assinatura: 20/11/2014. DOTAÇÕES: 8010; 2073; 33903200; 29. CLOVIS DOS SANTOS PENINE – Prefeito Municipal.*republicação

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