LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Homologação (Pregão Presencial Nº 16/2016) – Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 016/2016, QUAL SEJA: contratação de empresa para o fornecimento de cascalho mineral tipo solo brita destinados à manutenção das estradas vicinais do município de Muniz Ferreira. Tendo como vencedora a empresa: ITACAISAM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 03.804.536/0001-58. Valor R$ 395.000,00(trezentos e noventa e cinco mil reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 20 de abril de 2016.
- Extrato de Contrato Nº 138/2016 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: ITACAISAM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 03.804.536/0001-58. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de cascalho mineral tipo solo brita destinados à manutenção das estradas vicinais do município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 395.000,00(trezentos e noventa e cinco mil reais).
- Extrato de Contrato Nº 103/2016 (REPUBLICAÇÃO) – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA ERICA SILVA FIGUEIREDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.604.304/0001-38. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016. OBJETO: empresa para fornecimento de refeições em marmitex para atender necessidades das Secretarias de Administração, Finanças, Planejamento, Educação e Cultura do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: 48.000,00(quarenta e oito mil reais).
- Extrato de Contrato Nº 105/2016 (REPUBLICAÇÃO) – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA LETICIA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.619.952/0001-04. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL 8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016. OBJETO: contratação de empresa para serviços de preparo de refeições self servisse, para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Muniz Ferreira. VALOR GLOBAL: 13.130,00(treze mil cento e trinta reais).
OUTROS
- Regimento da Conferência Municipal da Cidade de Muniz Ferreira – A Conferência Municipal da Cidade de Muniz Ferreira como Etapa Preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, convocada pela Resolução Normativa nº. 006, de 25 de setembro de 2015 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, publicada em 12 de novembro de 2015, em conformidade com Lei nº 10.704/2007 e o Decreto nº 10.949/2008 que regulamenta o ConCidades/BA c/c Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução Normativa nº 19 de 18 de setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades, terá, em consonância com o Regimento da 6ª Conferência Nacional e 6ª Conferência Estadual das Cidades.
